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31/05/2011 (Voltar ao Índice)Consórcio do Ribeirão Piraí
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Clique aqui para ter acesso à LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.
Clique aqui e acesse o Edital de Convocação de Audiência Pública Sobre o EIA/RIMA do Empreendimento “Barragem do Ribeirão Piraí”, de Responsabilidade do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí.
Para acessar o site do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí clique no logotipo abaixo:
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